Previdenciário | Volponi & Oliveira

Ansiedade, depressão e outros transtornos mentais podem dar direito a benefícios do INSS quando provocam incapacidade para o trabalho e o segurado atende aos requisitos previstos na legislação previdenciária. Entretanto, o diagnóstico da doença, por si só, não garante a concessão do benefício. Os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Condições como ansiedade, depressão, síndrome do pânico e transtorno afetivo bipolar podem comprometer a capacidade de concentração, o desempenho profissional e até impedir o exercício da atividade laboral. Nesses casos, a Previdência Social pode oferecer proteção ao trabalhador, desde que sejam comprovadas a incapacidade para o trabalho e as demais exigências legais previstas na Lei nº 8.213/91. Ter ansiedade ou depressão garante benefício do INSS? O simples diagnóstico de ansiedade ou depressão não é suficiente para a concessão de um benefício previdenciário. O INSS analisa principalmente se a doença gera incapacidade para o trabalho, levando em consideração fatores como: intensidade dos sintomas; limitações funcionais; profissão exercida pelo segurado; tempo de afastamento; evolução do tratamento; possibilidade de reabilitação para outra atividade. Assim, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem receber decisões diferentes, dependendo da gravidade do quadro clínico e das limitações provocadas pela doença. Quais benefícios podem ser concedidos? Dependendo da situação, o segurado poderá ter direito a diferentes benefícios. Auxílio por incapacidade temporária Conhecido popularmente como auxílio doença, é destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional. Em regra, para a concessão do benefício é necessário: possuir qualidade de segurado; cumprir a carência exigida pela legislação, quando aplicável; comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da perícia médica do INSS. Aposentadoria por incapacidade permanente Quando a incapacidade é considerada permanente e não existe possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência do trabalhador, poderá ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício conhecido como aposentadoria por invalidez. A incapacidade será avaliada pela perícia médica do INSS, considerando as condições clínicas e profissionais do segurado. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) Em algumas situações, pessoas com transtornos mentais também podem preencher os requisitos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício possui natureza assistencial e não exige contribuições ao INSS. Para sua concessão, é necessário comprovar, entre outros requisitos: impedimento de longo prazo que gere limitações significativas; situação de baixa renda familiar; enquadramento nas exigências previstas pela Lei nº 8.742/93 (LOAS). Ansiedade e depressão relacionadas ao trabalho geram direitos diferentes? Sim, dependendo do caso. Quando houver relação entre o transtorno mental e as atividades exercidas pelo trabalhador, poderá haver o reconhecimento de doença ocupacional, equiparada ao acidente do trabalho. Nessas hipóteses, além do benefício previdenciário, poderão existir outros direitos, como: estabilidade provisória no emprego, quando preenchidos os requisitos legais; recolhimento do FGTS durante o afastamento; emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); eventual responsabilização do empregador, conforme as circunstâncias do caso. O nexo entre a doença e o trabalho deve ser comprovado por meio das provas produzidas e da análise pericial. Quais documentos ajudam na comprovação? A documentação médica é fundamental para demonstrar a incapacidade. Entre os principais documentos estão: relatórios médicos atualizados; laudos psiquiátricos; receitas de medicamentos; prontuários médicos; exames; atestados; comprovantes de consultas; registros de psicoterapia; histórico do tratamento. É recomendável que os relatórios descrevam o diagnóstico, a evolução da doença, as limitações funcionais, o tratamento realizado e os motivos pelos quais o paciente está incapacitado para o exercício da atividade profissional. O que fazer se o INSS negar o benefício? A negativa administrativa não significa que o segurado perdeu definitivamente o direito. Em muitos casos, a perícia do INSS conclui de forma diferente do médico responsável pelo tratamento ou entende que as provas apresentadas são insuficientes. Dependendo da situação, é possível: apresentar recurso administrativo; complementar a documentação médica; solicitar nova perícia, quando cabível; ajuizar uma ação para discutir a decisão na Justiça.