Aposentadoria PCD | Volponi & Oliveira

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é um benefício do INSS criado para garantir regras diferenciadas aos trabalhadores que convivem com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Dependendo do caso, é possível se aposentar com menos tempo de contribuição ou com idade reduzida, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei. Diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria da pessoa com deficiência não exige que o segurado esteja impossibilitado de trabalhar. Pelo contrário, a pessoa pode continuar exercendo sua profissão normalmente, desde que possua condições de acessibilidade e inclusão. Quem é considerado pessoa com deficiência para o INSS? A legislação brasileira considera pessoa com deficiência quem possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Entre os exemplos mais comuns estão amputações, cegueira, baixa visão, surdez, deficiência intelectual, paralisia cerebral, autismo e outras condições que geram limitações permanentes.  Cada situação é analisada individualmente pelo INSS. Deficiência é a mesma coisa que incapacidade para o trabalho? A deficiência não significa, necessariamente, incapacidade para exercer uma profissão. Muitas pessoas com deficiência trabalham normalmente durante toda a vida e têm direito à aposentadoria da pessoa com deficiência justamente porque enfrentam desafios adicionais ao longo da carreira. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada ao segurado que não possui condições de exercer qualquer atividade profissional e também não pode ser reabilitado para outra função. Quais são os tipos de aposentadoria da pessoa com deficiência? A Lei Complementar nº 142/2013 prevê duas modalidades de aposentadoria para a pessoa com deficiência: Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. Nesta modalidade, não existe idade mínima. O tempo exigido varia conforme o grau da deficiência reconhecido pelo INSS durante a avaliação biopsicossocial. Deficiência grave Homem: 25 anos de contribuição Mulher: 20 anos de contribuição Deficiência moderada Homem: 29 anos Mulher: 24 anos Deficiência leve Homem: 33 anos Mulher: 28 anos Também é necessário cumprir a carência mínima de 180 contribuições mensais. Caso a deficiência tenha surgido depois do início da vida profissional ou seu grau tenha sido alterado ao longo dos anos, o INSS poderá realizar a conversão proporcional dos períodos trabalhados. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade Outra possibilidade é a aposentadoria por idade. Nesse caso, são exigidos: 60 anos de idade para homens; 55 anos para mulheres; pelo menos 15 anos de contribuição exercidos na condição de pessoa com deficiência. Como o INSS comprova a deficiência? O reconhecimento da deficiência depende de uma avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS. O procedimento reúne perícia médica e avaliação social para analisar: a existência da deficiência; o grau da deficiência; a data provável de seu início; os impactos da condição na rotina e na atividade profissional. Entre os documentos que podem ser apresentados estão: laudos médicos; exames; receitas; relatórios médicos; prontuários; documentos de reabilitação; comprovantes de tratamentos; documentos que demonstrem adaptações no ambiente de trabalho. Quanto mais completo for o conjunto de documentos, maiores são as condições de uma análise adequada pelo INSS. Como é calculado o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência? Na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, o benefício corresponde a 100% da média utilizada pelo INSS para o cálculo, podendo o fator previdenciário ser aplicado apenas quando resultar em valor mais vantajoso ao segurado. Já na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o cálculo segue os critérios previstos na Lei Complementar nº 142/2013, levando em consideração o tempo de contribuição do trabalhador.  Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar qual modalidade proporciona a renda mensal mais vantajosa.