Previdenciário | Volponi & Oliveira

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. O objetivo é garantir proteção financeira à família após o falecimento de quem contribuía para o sustento do lar. Embora seja um dos benefícios mais conhecidos da Previdência Social, muitos pedidos são negados ou concedidos com valor inferior ao devido. Em alguns casos, também é possível solicitar a revisão da pensão por morte quando existem erros no cálculo ou informações previdenciárias que não foram consideradas pelo INSS. O que é a pensão por morte A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Para existir o direito ao benefício, normalmente é necessário que o falecido mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito ou já tivesse preenchido os requisitos para alguma aposentadoria. O benefício possui regras próprias quanto aos dependentes, ao valor, à duração e às condições para sua concessão. Quem pode receber a pensão por morte Em regra, possuem prioridade para receber a pensão: • cônjuge; • companheiro ou companheira em união estável; • filhos menores de 21 anos; • filhos inválidos; • filhos com deficiência. Na ausência desses dependentes, os pais e, posteriormente, os irmãos podem ter direito ao benefício, desde que comprovem dependência econômica, conforme as regras da legislação previdenciária. Requisitos para receber o benefício Além da condição de dependente, é necessário analisar a situação previdenciária do segurado falecido. Em muitas situações, basta que ele ainda fosse segurado do INSS na data do falecimento. Também pode existir direito quando o trabalhador já havia preenchido os requisitos para aposentadoria, mesmo sem ter solicitado o benefício. Cada caso exige análise individual do histórico previdenciário. Acidente de trabalho e pensão por morte Quando o falecimento decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a legislação previdenciária possui regras específicas. Nessas situações, a proteção aos dependentes pode ocorrer independentemente do cumprimento de carência, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei. Valor da pensão por morte O valor da pensão por morte depende das regras previdenciárias aplicáveis ao caso concreto. O cálculo considera fatores como a aposentadoria recebida pelo segurado ou aquela a que ele teria direito na data do falecimento, além da quantidade de dependentes e da legislação vigente. Por isso, duas famílias em situações aparentemente semelhantes podem receber valores diferentes. Situações que podem reduzir o valor da pensão Alguns problemas podem influenciar diretamente no valor do benefício, como: • vínculos empregatícios ausentes; • salários registrados incorretamente; • contribuições não computadas; • erros no CNIS; • períodos especiais não reconhecidos; • cálculo incorreto da aposentadoria do segurado falecido. Essas situações podem gerar pagamento inferior ao devido. Revisão da pensão por morte A revisão pode ser analisada quando existem indícios de erro na concessão do benefício. Entre as hipóteses mais comuns estão: • erro no cálculo da renda mensal; • contribuições não consideradas; • vínculos empregatícios omitidos; • salários de contribuição incorretos; • reconhecimento de atividade especial; • aposentadoria do falecido calculada de forma incorreta. Em algumas situações, corrigir a aposentadoria que o segurado teria direito pode alterar diretamente o valor da pensão recebida pelos dependentes. Prazo para solicitar a revisão Em regra, os benefícios previdenciários estão sujeitos ao prazo decadencial de dez anos para pedido de revisão. Entretanto, algumas situações exigem análise individualizada, especialmente quando envolvem erros materiais, decisões judiciais ou outros aspectos que podem modificar a contagem do prazo. Por isso, é importante avaliar cada caso antes de concluir que o direito foi perdido. Documentos importantes para análise A documentação varia conforme cada situação, mas normalmente inclui: • certidão de óbito; • documentos pessoais dos dependentes; • certidão de casamento ou documentos da união estável; • certidões de nascimento dos filhos; • extrato do CNIS; • carteira de trabalho; • comprovantes de contribuição; • carta de concessão da pensão; • memória de cálculo do benefício; • outros documentos relacionados à vida profissional do segurado. Quanto mais completo for o histórico previdenciário, maiores serão as possibilidades de identificar eventuais diferenças. Importância da análise previdenciária Uma análise detalhada do histórico do segurado pode identificar erros que passaram despercebidos durante a concessão da pensão. Também é possível verificar períodos de contribuição não considerados, atividades especiais, inconsistências cadastrais e outros fatores que podem influenciar no valor do benefício. Essa avaliação ajuda a definir se existe possibilidade de revisão e quais documentos são necessários para fundamentar o pedido.